Inoponibilidade do negocio - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Inoponibilidade do negocio" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1991.5acórdãos2tribunais1980 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ480.0%TRP120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ08020329/05/1991Pereira da SilvaEmbargos de terceiroExecuçãoInoponibilidade do negocioDoaçãoArrestoTRP031079527/05/1991Araujo CarneiroPenhoraInoponibilidade do negocioTutela possessoriaSTJ07919621/06/1990Baltazar CoelhoContrato de cessão de estabelecimento comercialTrespasseIneficacia do negocioInoponibilidade do negocioSTJ07714421/06/1990Solano VianaRegisto de hipotecaAcção de anulaçãoNulidadeRegistoEfeitosInoponibilidade do negocioDireitos adquiridosSTJ07506607/07/1980Joaquim FigueiredoNulidade do contratoInoponibilidade do negocioInvalidadeIneficacia do negocioNegocio juridicoNorma imperativaCessão de posição contratualSublocaçãoCaducidadeTrespasseResolução do contratoAutorizaçãoArrendamento para comercio ou industriaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIneficacia do negocio (2 acórdãos em comum)Trespasse (2 acórdãos em comum)Doação (1 acórdãos em comum)Execução (1 acórdãos em comum)Invalidade (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Registo (1 acórdãos em comum)Resolução do contrato (1 acórdãos em comum)Acção de anulação (1 acórdãos em comum)Penhora (1 acórdãos em comum)