Instituto nacional de investigação agrária - Jurisprudência Portuguesa

I - O Presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA) é órgão dessa instituição e seu dirigente máximo, segundo resulta dos artigos 3.º, n.º 1, al. a) e 5.º e segs. da respectiva Lei...

I - O acto do Ministro da Tutela que indeferiu o recurso interposto do acto do Presidente do INIA que anulou um concurso interno de acesso à categoria de investigador principal é um acto meramente...

I - O despacho mediante o qual é retirado da lista nominativa de transição de pessoal do quadro do INIA, o nome de uma assistente de investigação, não é uma "rectificação" do despacho anterior de...

I - Em concurso de provimento no Instituto Nacional de Investigação Agrária para uma vaga de investigador- -coordenador o sistema de votação de nota quanto ao mérito absoluto e o sistema de bola...

I - As habilitações adequadas às funções a desempenhar numa determinada carreira/categoria são as habilitações exigidas para o ingresso na carreira/categoria. II - O n. 8 do art. 2 do Dec.Lei n....