Sumário: (elaborado pela relatora - art. 663º, nº 7, do Código de Processo Civil): «1. Havendo enunciação dos temas de prova, o objeto da instrução são os temas da prova, densificados pelos factos,...

(Elaborado pelo relator e da sua inteira responsabilidade – art.º 663º, nº 7 do Código de Processo Civil) I - Sendo a consequência da violação do segredo profissional a não valoração da prova que...

I - Inexiste excesso de pronúncia, nulidade e ofensa ao caso julgado, aquando da admissão feita pelo Juiz a quo de um meio de prova oportunamente requerido pela parte nos articulados, após a...

- Apesar de atualmente a qualidade de comparte de determinado baldio poder ser concedida a pessoas que não residem na respetiva comunidade (v. nº 5 do art. 7º da Lei nº 75/2017, de 17 de agosto), só...

I - A instrução probatória tem como objeto a construção da realidade factual juridicamente relevante que lhe está subjacente, mediante um compromisso entre a descoberta da verdade e o respeito pela...

I - Os factos instrumentais que resultem da instrução da causa podem ser oficiosamente considerados pelo juiz. II - Os factos que sejam complemento ou concretização dos alegados pelas partes e...