Descritores Jurídicos

Insuficiência instrutória - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Insuficiência instrutória" classifica 11 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2026.

acórdãos

tribunal

2004 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	11	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

37/25.7BELRS.CS1

16/04/2026 • Ângela Cerdeira

Intimação para um comportamentoInterpretação dos articuladosDireito a impulsionar a execuçãoInsuficiência instrutória

TCAS

02475/08

30/06/2009 • José Correia

Impugnação de ircProvisõesCessão e compensação de créditosOperações simuladasFundada dúvidaEspecialização de exercíciosConceito de indispensabilidade de exercíciosInsuficiência de indícios e princípio da declaraçãoInsuficiência instrutóriaJurosCulpaPrejuízoPrincípio da justiçaTributação autónomaRegime fiscal mais favorável

TCAS

01699/07

24/04/2007 • José Correia

Impugnação judicial de irsCaducidade do direito de impugnarDecisão surpresaAtendibilidade de documentos juntos na fase de recursoInsuficiência instrutória

TCAS

00765/05

07/02/2006 • José Correia

Impugnação judicial de irsCaducidade do direito de impugnarIntempestividade de reclamaçãoInsuficiência instrutória

TCAS

00291/04

05/04/2005 • Casimiro Gonçalves

Anulação da sentençaInsuficiência instrutória

TCAS

00949/03

16/03/2005 • Dulce Neto

Ajudas de custoAlçada dos tribunais tributáriosInsuficiência instrutóriaAnulação da sentença