Legalidade de liquidação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Legalidade de liquidação" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2019.7acórdãos2tribunais1997 - 2019períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TCAS114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01887/07.1BEPRT 01358/1617/12/2019José Manuel de Carvalho Neves LeitãoOposição à execução fiscalLegalidade de liquidaçãoDívida exequendaSTA01210/1305/02/2015Ana Paula da Fonseca LoboReenvio prejudicialTaxa de publicidadeLegalidade de liquidaçãoViolação da constituiçãoSTA01264/1309/07/2014Ana Paula da Fonseca LoboDespacho liminarIndeferimento liminarErro na forma de processoOposiçãoLegalidade de liquidaçãoActo de liquidaçãoTCAS04315/1024/05/2011Madga Espinho GeraldesOposição execução fiscalRevisão da matéria colectávelLegalidade de liquidaçãoSTA0655/0907/10/2009Jorge de SousaOposição à execução fiscalNotificação da liquidaçãoPrazo de caducidadeFixação da matéria colectávelRevisão da matéria colectávelLegalidade de liquidaçãoSTA01787/0304/11/2004Alfredo MadureiraReclamação graciosaErro na forma de processoRecurso hierárquicoImpugnação judicialRecurso contenciosoLegalidade de liquidaçãoSTA01957208/10/1997Antonio PimpãoOposição à execuçãoLegalidade de liquidaçãoDuplicação de colectaIrcDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosOposição à execução fiscal (2 acórdãos em comum)Revisão da matéria colectável (2 acórdãos em comum)Erro na forma de processo (2 acórdãos em comum)Recurso hierárquico (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Oposição (1 acórdãos em comum)Prazo de caducidade (1 acórdãos em comum)Despacho liminar (1 acórdãos em comum)Oposição à execução (1 acórdãos em comum)Indeferimento liminar (1 acórdãos em comum)