Liberação de acções - Jurisprudência Portuguesa

Não e passivel de imposto sobre as sucessões e doações a liberação de 90% do capital nominal subscrito por um promotor de uma sociedade anonima, se tal liberação se destinou a pagar os trabalhos...

Não e passivel de imposto sobre as sucessões e doações a liberação de 90 por cento do capital nominal subscrito por um promotor duma sociedade anonima, se tal liberação se destinou a pagar os...

Não e passivel de imposto sobre as sucessões e doações a liberação de 90% do capital nominal subscrito por um socio fundador de uma sociedade anonima, se tal liberação se destinou a pagar os serviços...

A liberação de 90% do capital em acções, subscrito por socio-fundador, não constitui transmissão a titulo gratuito quando corresponda a forma de retribuição de serviços por ele prestados na...

I - Para efeitos de tributação em imposto sobre as sucessões e doações e imprescindivel a gratuitidade da transmissão de bens de um patrimonio para outro. II - Não e possivel dessa tributação a...

I - E essencial a incidencia do imposto sobre as sucessões e doações a gratuitidade da transmissão base. II - Não comporta tal incidencia a liberação de acções subscritas, levada a efeito sem a...