Limite máximo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Limite máximo" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2025.10acórdãos3tribunais2001 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA880.0%TRL110.0%TRG110.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRG5786/11.4TBBRG-S.G102/04/2025Gonçalo Oliveira MagalhãesAdministrador de insolvênciaRemuneração variávelLimite máximoTRL239/17.0YUSTR.L1-304/04/2018Nuno CoelhoCoimaLimite mínimoLimite máximoAlteração não substancialSTA01279/1610/05/2017Aragão SeiaContra-ordenaçãoCoimaLimite máximoLimite minimo da multa fiscalAtenuação especialSTA0819/1231/10/2012Pedro DelgadoTaxa de justiçaLimite máximoPrincípio da proporcionalidadeRecurso jurisdicionalQuestão novaSTA0283/1216/05/2012Valente TorrãoIrcMais valiasReinvestimentoCriação líquida de postos de trabalhoMajoraçãoLimite máximoSTA0768/1126/04/2012Ascensão LopesCustasLimite máximoInconstitucionalidadeAcesso aos tribunaisPrincípio da proporcionalidadeSTA0909/1102/11/2011Francisco António Pedrosa de Areal RothesRecurso jurisdicionalConclusões da alegaçãoExecução fiscalPenhoraPensão de reformaLimite máximoAlimentosSTA02652616/01/2002Brandão de PinhoEmolumentos notariaisLimite máximoDirectiva comunitáriaViolação de leiJuros indemnizatóriosImpostoTaxaResponsabilidade civil extracontratualErro de ofícioSTA02622021/11/2001Alfredo MadureiraEmolumentosRegisto nacional de pessoas colectivasAumento de capitalSociedade anónimaLimite máximoPrevalência do direito comunitárioSTA02662114/11/2001Antonio PimpãoEmolumentosTaxaImpostoRegisto nacional de pessoas colectivasAumento de capitalSociedade anónimaLimite máximoPrevalência do direito comunitárioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAumento de capital (2 acórdãos em comum)Registo nacional de pessoas colectivas (2 acórdãos em comum)Imposto (2 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (2 acórdãos em comum)Princípio da proporcionalidade (2 acórdãos em comum)Emolumentos (2 acórdãos em comum)Coima (2 acórdãos em comum)Sociedade anónima (2 acórdãos em comum)Taxa (2 acórdãos em comum)Prevalência do direito comunitário (2 acórdãos em comum)