Prevalência do direito comunitário - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Prevalência do direito comunitário" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2007.10acórdãos1tribunal1998 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0661/0529/03/2007João BelchiorInstituto da vinha e do vinhoDestilação de produtos vínicosReposição de quantiasAjudas comunitáriasRevogação do acto administrativoDireito comunitárioPrevalência do direito comunitárioSTA02037/0206/10/2005Rosendo Dias JoséAjudas comunitáriasRepetição do indevidoRevisão do acto administrativoRegulamento comunitárioPrevalência do direito comunitárioRevogação do acto administrativoAplicação imediataSTA02622021/11/2001Alfredo MadureiraEmolumentosRegisto nacional de pessoas colectivasAumento de capitalSociedade anónimaLimite máximoPrevalência do direito comunitárioSTA02662114/11/2001Antonio PimpãoEmolumentosTaxaImpostoRegisto nacional de pessoas colectivasAumento de capitalSociedade anónimaLimite máximoPrevalência do direito comunitárioSTA02535529/11/2000Fonseca LimãoEmolumentosRegisto nacional de pessoas colectivasRegisto comercialDirectiva comunitáriaReenvio prejudicialPrevalência do direito comunitárioTribunal de justiça das comunidades europeiasVinculaçãoSTA04658028/11/2000Ferreira NetoEmpreitada de obras públicasExecuçãoAdjudicaçãoRecurso contenciosoInutilidade superveniente da lidePrevalência do direito comunitárioSTA02512825/10/2000Jorge de SousaEmolumentosRegisto comercialDireito comunitárioPrevalência do direito comunitárioAumento de capitalSociedade anónimaJurisprudência vinculanteTaxaRemuneraçãoImpostoSTA02248504/03/1998Brandão de PinhoContencioso aduaneiroRecurso contenciosoEfeito suspensivoGarantiaMercadoria apreendidaDireito comunitárioPrevalência do direito comunitárioSTA02242904/02/1998Mendes PimentelReenvio prejudicialActo aduaneiroSuspensão de eficáciaCódigo aduaneiro comunitárioPrevalência do direito comunitárioSTA02240128/01/1998Benjamim da Silva RodriguesReenvio prejudicialActo aduaneiroSuspensão de eficáciaCódigo aduaneiro comunitárioPrevalência do direito comunitárioTeoria do acto claroDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEmolumentos (4 acórdãos em comum)Sociedade anónima (3 acórdãos em comum)Reenvio prejudicial (3 acórdãos em comum)Direito comunitário (3 acórdãos em comum)Registo nacional de pessoas colectivas (3 acórdãos em comum)Aumento de capital (3 acórdãos em comum)Taxa (2 acórdãos em comum)Registo comercial (2 acórdãos em comum)Imposto (2 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2 acórdãos em comum)