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Litigância má fé - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Litigância má fé" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2013.

acórdãos

tribunal

2009 - 2013

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAN	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TCAN

00232/09.6BEMDL

14/03/2013 • Antero Pires Salvador

Procedimento disciplinarAudiência arguidoErro pressupostos factoLitigância má fé

TCAN

00345/04.0BEPRT

25/05/2012 • Antero Pires Salvador

Litigância má féFalta elemento subjectivo - dolo ou negligência

TCAN

01748/05.9BEPRT

15/03/2012 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Ordem arquitectosRecusa inscriçãoPrincípio aproveitamento atoResponsabilidade civil extracontratual - requisitosLitigância má féErro julgamento factoNulidades decisão

TCAN

01569/05.9BEPRT

13/01/2012 • Antero Pires Salvador

Competência disciplinarTempestividade ratificaçãoRevogação actosLitigância má fé

TCAN

00218/08.8BEBRG

11/02/2011 • Antero Pires Salvador

Alteração matéria facto 1.ª instânciaProfessoresEntrega relatório críticoLitigância má fé

TCAN

01260/07.1BEPRT

18/06/2009 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Serviço docente extraordinárioRemuneraçãoActo impugnávelActo processamento vencimentos e abonosCaducidade direito acçãoLitigância má fé

TCAN

01657/08.0BEBRG

30/04/2009 • José Augusto Araújo Veloso

Litigância má féRecurso jurisdicionalAlegações

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Acto impugnável

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Caducidade direito acção

Erro pressupostos facto

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