Descritores Jurídicos

Ministro plenipotenciário - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ministro plenipotenciário" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2011.

acórdãos

tribunal

1994 - 2011

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

035/11

22/11/2011 • Jorge Artur Madeira dos Santos

Promoção de funcionárioMinistro plenipotenciárioDireito de audiênciaFundamentação do acto administrativoDirector geralCarreira diplomática

STA

0447/10

09/11/2010 • António Madureira

Ministro plenipotenciárioPromoçãoConcursoAceitação tácita do actoAvaliação curricularFundamentação

STA

0478/10

28/09/2010 • António Políbio Ferreira Henriques

ConcursoPromoçãoMinistro plenipotenciárioAvaliação curricularFundamentação

STA

01208/04

29/09/2005 • Maria Angelina Domingues

Carreira diplomáticaMinistro plenipotenciárioPromoçãoExperiência profissionalDiscricionariedade técnicaDesvio de poder

STA

036709

29/01/1997 • Rui Manuel Pinheiro

Ajudas de custoMilitarMissão diplomática no estrangeiroMinistro plenipotenciário

STA

028718

30/11/1994 • Miller Simões

Acto administrativoFalta de fundamentaçãoFundamentação insuficienteDeliberaçãoConcurso de promoçãoCarreira diplomáticaMinistro plenipotenciárioLista de graduação

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Falta de fundamentação