O descritor "Morte do arrendatário" classifica 22 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 15 | 68.2% |
| TRP | 5 | 22.7% |
| TRC | 1 | 4.5% |
| TRG | 1 | 4.5% |
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