Nº 4 - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Nº 4" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.

acórdãos

tribunais

2005 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	6	60.0%
TRP	2	20.0%
TRC	2	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

11302/25.3T8PRT.P1

05/03/2026 • Teresa Teixeira Sá Lopes

Impugnação do despedimentoIlidiu a presunção de aceitação do despedimento prevista no artigo 366ºNº 4Do código do trabalhoDepósito à ordem do tribunal

TRP

2196/17.3PIPRT.P2

15/10/2025 • Pedro Afonso Lucas

Perdão da lei 38-a/2023De 2 de agostoSatisfação da condição de aplicação do perdãoArtigo 8ºNº 4Da lei 38-a/2023

TRG

44/17.3T9VRL.G1

28/10/2019 • Ausenda Gonçalves

Crime maus tratosElementos típicos do ilícitoFundamentação sentençaImpugnação da matéria de factoArtºs. 152º-a do c penal e 374º410ºNº 2 e 412ºNº 4Do cpp

TRG

290/15.4IDBRG.G1

10/07/2019 • Cândida Maria Tenreiro da Cruz Matoso Martinho

Abuso de confiança segurança socialNotificação prevista no artº 105ºNº 4Al. B) do rgitRegularidadeAuj nº 6/2008De 9.04.2008

TRG

7050/17.6TBGMR.G1

05/11/2018 • Isabel Cerqueira

Contra-ordenaçãoÁguas degradadasErro notório na apreciação da provaAbsolviçãoArtº 81Nº 3Al. UDo dl 226-a/2007 de 31/05 e artºs 22ºNº 4B23º23º-A e 23º-b e al. F) do nº 1 do artº 30º29º E 31º do lqco

TRG

954/17.8GBBCL-A.G1

07/05/2018 • Fátima Bernardes

Constituição de assistentePrazoPedido de protecção jurídicaArtºs 24ºNº 4Da lei nº 34/2004De 29 de junho e 68ºDo cpp

TRG

28/18.4YRGMR

20/02/2018 • Armando Azevedo

EscusaPressupostos legaisIndeferimentoArtº 43ºNº 4Do cpp

TRG

263/11.6IDBRG.G1

10/10/2016 • Maria dos Prazeres Silva

Regularidade da notificação nos termos do artº 105Nº 4Do rgitAcórdão do supremo tribunal de justiça n.º 8/2012 publicado no d. R. Série iN.º 206De 24-10-2012Crime continuadoOmissão de pronúncia

TRC

988/06

09/05/2006 • Jaime Ferreira

Patrocínio judiciárioComunicação ao processoInterrupção dos prazos processuaisConstitucionalidade do artº 24ºNº 4Da lei nº 34/2004De 29/07

TRC

2553/05

29/11/2005 • Virgílio Mateus

Acção realRegisto predialDescrição e inscriçãoCompra de imóvel: ProvaBase instrutóriaRespostas contendo conclusões ou afirmações de direito (artº 646ºNº 4Do c. P. C

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Erro notório na apreciação da prova

Registo predial

Absolvição

Crime continuado

Constituição de assistente

Acção real