Nomeação vitalicia - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Nomeação vitalicia" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1988.6acórdãos1tribunal1964 - 1988períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02491309/02/1988Dimas de LacerdaFunção publicaConcurso de provimentoProvimentoNomeação vitaliciaContrato de trabalho a prazoFundamentação do acto administrativoSTA01758311/10/1984Costa MesquitaLicença ilimitadaNomeação vitaliciaInterpretação da leiEscola nautica infante d henriqueProfessor efectivoSTA01104515/06/1978Inácio FernandesFuncionario contratadoFuncionario publicoEquiparação de direitos e regaliasNomeação vitaliciaDireito ao trabalhoContrato de trabalhoPrazoDenunciaSTA00217708/11/1974Santos VitorForça aereaSargentoContrato de provimentoContrato administrativoContrato de direito privadoVigencia das leisAplicação da lei no tempoAplicação retroactivaNomeação vitaliciaInterpretação da leiLiberdade de escolha de profissãoSTA00886231/05/1973Gonçalves PereiraFuncionario publicoContrato de provimentoDenuncia de contratoDireito subjectivoNomeação vitaliciaLei retroactivaAplicação da lei no tempoSargentoQuadro permanentePassagem a disponibilidadeSTA00133906/02/1964Simões CorreiaLegitimidade activaFuncionario publicoNomeação vitaliciaNomeação provisoriaDireito ao antigo cargoRecurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosFuncionario publico (3 acórdãos em comum)Contrato de provimento (2 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (2 acórdãos em comum)Sargento (2 acórdãos em comum)Interpretação da lei (2 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Contrato de trabalho (1 acórdãos em comum)Contrato administrativo (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Contrato de trabalho a prazo (1 acórdãos em comum)