Obiter dictum - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Obiter dictum" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2025.7acórdãos1tribunal2002 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0139/24.7BALSB30/04/2025Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de CarvalhoMulta contratualExecução de julgadoIncompetência em razão do tempoPrazo razoávelCaso julgadoEfeitosSentençaObiter dictumSTA0409/1723/05/2018Francisco António Pedrosa de Areal RothesImposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveisObiter dictumIsençãoSTA0544/1028/03/2012Fernanda Martins Xavier e NunesNulidade de acórdãoExcesso de pronúnciaCaso julgadoObiter dictumSTA01042/0820/01/2010Francisco António Vasconcelos Pimenta do ValeRecurso por oposição de acórdãosIdentidade de situação de factoObiter dictumSTA0539/0723/01/2008Baeta QueirózOposição à execuçãoCaducidadeObiter dictumRecurso jurisdicionalPrazoSTA0504/0514/12/2005Jorge de SousaAclaração de acórdãoAmbiguidadeObscuridadeObiter dictumSTA02574727/11/2002Almeida LopesRecurso por oposição de julgadosMesma questão de direitoObiter dictumRecurso findoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCaso julgado (2 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Nulidade de acórdão (1 acórdãos em comum)Isenção (1 acórdãos em comum)Prazo razoável (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Oposição à execução (1 acórdãos em comum)Efeitos (1 acórdãos em comum)Sentença (1 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)