Objeto do processo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Objeto do processo" classifica 45 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2025.

acórdãos

tribunais

2015 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	39	86.7%
TRP	4	8.9%
TCAN	2	4.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

48/23.7TREVR.S1

28/05/2025 • José Alberto Vaz Carreto

InstruçãoProcesso respeitante a magistradoDespacho de não pronúnciaUsurpação de funçõesMagistrados judiciaisFunção jurisdicionalRequerimento de abertura de instruçãoObjeto do processoMeios de provaIndeferimentoAdmissibilidade de recursoReclamaçãoFundamentaçãoIsenção de custas

STJ

2661/23.3T8GMR.S1

26/11/2024 • Amélia Alves Ribeiro

Ação popularPressupostosProcesso de contraordenaçãoAção cívelObjeto do processoIlicitudeInterpretação da leiDocumento eletrónicoDireitos do consumidorDireitos fundamentaisRestrição de direitosPrincípio da proporcionalidadeRecurso per saltum

STJ

2985/20.1T8FNC.L1.S1

29/10/2024 • Henrique Ataíde Rosa Antunes

Caso julgado materialAutoridade do caso julgadoObjeto do processoQuestão prejudicialExceção dilatóriaFundamentação de factoValor extraprocessual das provasSentençaDocumento autênticoLimites do caso julgadoExtensão do caso julgadoInterpretação de sentençaTeoria da impressão do destinatárioPressupostos

TCAN

00809/24.0BEBRG

12/09/2024 • Rosário Pais

Rac; PrescriçãoOmissão de pronúnciaObjeto do processo

STJ

1002/24.7YRLSB.S1

26/06/2024 • José Luís Lopes da Mota

ExtradiçãoPedidoObjeto do processoOmissão de pronúnciaNulidade de acórdãoPrincípio da dupla incriminaçãoPrescrição do procedimento criminalJulgamento na ausência do arguidoConvenção internacional

STJ

1752/23.5T8MTS.P1-A.S1

28/05/2024 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Transação judicialSentença homologatóriaOfensa do caso julgadoInterpretação do negócio jurídicoPendência de recursoObjeto do processoObjeto negocialProvidência cautelar não especificadaEmbargo extrajudicial de obra novaNulidade de acórdãoFalta de fundamentaçãoOmissão de pronúncia

STJ

371/23.0YLPRT.L1-A.S1

10/04/2024 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Revista excecionalRecurso de revistaPressupostosValor da açãoObjeto do processoAção de despejoAdmissibilidadeRejeição de recursoReclamação para a conferência

STJ

1126/19.2T8VIS.C1.S1

10/04/2024 • Jorge Leal

Princípio do contraditórioDecisão surpresaÓnus de alegaçãoMatéria de direitoConhecimento oficiosoObjeto do processoRecursoNulidade de acórdãoBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

16989/22.6T8PRT-A.P1.S1

04/04/2024 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Poderes do tribunalQualificação jurídicaConhecimento oficiosoMatéria de direitoObjeto do processoPedidoCausa de pedirPrincípio do pedidoPrincípio do contraditórioPrincípio do dispositivoLetra em brancoPreenchimento abusivoContrato mistoTeoria da impressão do destinatárioEmbargos de executado

STJ

19343/19.3T8PRT.P1.S1

25/01/2024 • Nuno Ataíde das Neves

Escritura públicaDoaçãoDocumento autênticoForça probatória plenaDeclaraçãoNotárioConfissãoFactos provadosOutorganteObjeto do processoRenovação da provaNovos meios de provaPoderes da relaçãoModificabilidade da decisão de factoRecurso da matéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiçaLivre apreciação da provaProva tabelada

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Admissibilidade de recurso

Conhecimento oficioso

Princípio do contraditório

Pedido

Nulidade de acórdão

Caso julgado