Obra contínua - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Obra contínua" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2005.5acórdãos1tribunal2000 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0420/0324/02/2005Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoDireito de reversãoObra contínuaSucessão de leis no tempoSTA03271301/04/2004Adérito SantosExpropriação por utilidade públicaDireito de reversãoAplicação do bem expropriadoObra contínuaSTA03762206/02/2002Abel Ferreira AtanásioExpropriação por utilidade públicaDireito de reversãoPrincípio tempus regit actumIndeferimento tácitoObra contínuaSTA03920417/10/2001Isabel JovitaExpropriação por utilidade públicaDireito de reversãoObra contínuaRequisitosSTA03950524/05/2000Mário TorresExpropriação por utilidade públicaDireito de reversãoObra contínuaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDireito de reversão (5 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade pública (4 acórdãos em comum)Requisitos (1 acórdãos em comum)Sucessão de leis no tempo (1 acórdãos em comum)Indeferimento tácito (1 acórdãos em comum)Princípio tempus regit actum (1 acórdãos em comum)Aplicação do bem expropriado (1 acórdãos em comum)