Ocupação de terreno - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ocupação de terreno" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2017.5acórdãos1tribunal2002 - 2017períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0237/1509/11/2017Carlos Luís Medeiros de CarvalhoDireito de propriedadeOcupação de terrenoCâmara municipalEmpresa municipalAcessãoBoa-féMá-féReparação "in naturaRestituiçãoSTA0353/1005/05/2011Costa ReisOcupação de terrenoOcupação de factoEstradaIndemnizaçãoCausalidade adequadaNexo de causalidadeSTA0333/0820/05/2009António Bento São PedroResponsabilidade civil extracontratualLoteamentoOcupação de terrenoAlvará de loteamentoSTA0853/0716/01/2008Jorge Manuel Lopes de SousaCâmara municipalEstradaDireito de propriedadeOcupação de terrenoAcessãoBoa-féMá-féReparação "in naturaExecução de julgadoAbuso de direitoConhecimento oficiosoSTA04799104/12/2002Alberto Acácio de Sá da Costa ReisReforma agráriaOcupação de terrenoActualização de rendasPrincípio da igualdadeDireito de propriedadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDireito de propriedade (3 acórdãos em comum)Má-fé (2 acórdãos em comum)Boa-fé (2 acórdãos em comum)Reparação "in natura (2 acórdãos em comum)Estrada (2 acórdãos em comum)Acessão (2 acórdãos em comum)Câmara municipal (2 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (1 acórdãos em comum)Abuso de direito (1 acórdãos em comum)Empresa municipal (1 acórdãos em comum)