Ordem dos nutricionistas - Jurisprudência Portuguesa

I - É evidente o impacto na subsistência da requerente que deixa de auferir qualquer retribuição, antevendo-se a grande dificuldade na satisfação das suas necessidades, que permite configurar o...

A licenciatura em Nutrição Humana, Social e Escolar conferida pela Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Viseu, enquadra-se na habilitação exigida pelo art. 61º, 1, a), na redacção inicial da...

Justifica-se admitir a revista se esta, indiscutivelmente, apresenta relevância social e se mostra dotada de complexidade, para além da resposta dada se apresentar, prima facie, como dubitativa e...

Justifica-se a admissão do recurso de revista do acórdão do TCA que julgou improcedente intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias dado estar em discussão quaestio juris...

I - A norma transitória do art.º 4.º, n.º 4, da Lei n.º 126/2015, de 3/9, veio permitir, dentro de um determinado prazo, a inscrição na Ordem dos Nutricionistas dos profissionais que, antes de...