Orgão executivo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Orgão executivo" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1994.5acórdãos1tribunal1973 - 1994períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01730528/09/1994Rodrigues PardalFinanças locaisTarifaImpugnação judicialOrgão executivoAutarquia localRecurso para o tribunal tributário de 1 instânciaSTA02841007/04/1992Guilherme da FonsecaDirector geralOrgão executivoInquéritoConversão de inquérito em processo disciplinarFalta de processo disciplinarNulidadeSTA01798917/02/1983Miranda DuarteCamara municipalPersonalidade judiciariaOrgão executivoMunicipioSTA00896711/10/1973Rui PestanaAutarquia localOrgão executivoResponsabilidade civil extracontratualPrescriçãoConsciencia da ilicitudeSTA00836526/07/1973Gonçalves PereiraHospital santa mariaOrgão executivoConcurso de provimentoHomologaçãoTipo legal de actoActo de execuçãoActo de autorizaçãoActo internoCompetenciaTutelaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAutarquia local (2 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (1 acórdãos em comum)Tutela (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Prescrição (1 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)Homologação (1 acórdãos em comum)Municipio (1 acórdãos em comum)Competencia (1 acórdãos em comum)