Órgão executivo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Órgão executivo" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2000.8acórdãos1tribunal1994 - 2000períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02534422/11/2000Brandão de PinhoTaxa municipalImpugnação judicialReclamação necessáriaÓrgão executivoCâmara municipalSTA04026609/06/1999Isabel JovitaRegião autónoma da madeiraGoverno regionalÓrgão executivoAcção de condenaçãoLegitimidade passivaResponsabilidade civil contratualSTA04194822/10/1998Vítor Manuel Gonçalves GomesExecução de sentençaIndemnizaçãoLegitimidade passivaAssembleia de freguesiaJunta de freguesiaÓrgão executivoSTA03541616/10/1997Pais BorgesEmpregado de sala de jogosPoder disciplinarEntidade patronalInspecção geral de jogosAmnistiaAnulabilidadeÓrgão executivoCompetência do secretário de estado do turismoInquéritoConversão de inquérito em processo disciplinarSTA01920925/06/1997Fonseca LimãoTaxa municipalImpugnação judicialPressupostos processuaisÓrgão executivoCâmara municipalRejeiçãoSTA01842508/11/1995Jesus CostaImpugnação judicialPressupostos processuaisReceita municipalImpugnação de liquidaçãoÓrgão executivoAutarquia localImpostoReclamaçãoSTA01811814/12/1994Brandão de PinhoContencioso tributárioTaxa de conservaçãoEsgotosImpugnação judicialReclamaçãoCâmara municipalÓrgão executivoSTA01812414/12/1994Brandão de PinhoContencioso tributárioTaxa de conservaçãoEsgotosImpugnação judicialReclamaçãoCâmara municipalÓrgão executivoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImpugnação judicial (5 acórdãos em comum)Câmara municipal (4 acórdãos em comum)Reclamação (3 acórdãos em comum)Taxa de conservação (2 acórdãos em comum)Contencioso tributário (2 acórdãos em comum)Esgotos (2 acórdãos em comum)Pressupostos processuais (2 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (2 acórdãos em comum)Taxa municipal (2 acórdãos em comum)Junta de freguesia (1 acórdãos em comum)