Pagamento por avença - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pagamento por avença" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2007.6acórdãos1tribunal1969 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0707/0719/12/2007António Francisco de Almeida CalhauImposto sobre sucessões e doaçõesPagamento por avençaDividendosAcções de sociedade comercialSociedade gestora de participações sociaisAssinaturaReconhecimento notarialRetenção na fonteImpugnação judicialLegitimidade activaTransmissão de acçõesSTA01973023/09/1998Mendes PimentelRecurso prejudicialImposto sobre sucessõesPagamento por avençaSTA00065622/12/1976Laurentino AraujoDivida exequendaIlegalidade abstractaOposição a execuçãoTaxa de acostagemCais privativoBarco de pescaPagamento por avençaSTA00032707/07/1976Laurentino AraujoTitulo executivoNulidade suprivelDivida exequendaIlegalidade abstractaTaxa de acostagemPagamento por avençaOposição a execuçãoSTA00203609/03/1973Manso PretoImposto sobre sucessõesTitulos da divida publicaPagamento por avençaSTA01591315/01/1969Honorio BarbosaImposto sobre sucessões e doaçõesDeduçõesDedução de encargosTitulos de creditoPagamento por avençaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTaxa de acostagem (2 acórdãos em comum)Imposto sobre sucessões e doações (2 acórdãos em comum)Ilegalidade abstracta (2 acórdãos em comum)Divida exequenda (2 acórdãos em comum)Oposição a execução (2 acórdãos em comum)Imposto sobre sucessões (2 acórdãos em comum)Retenção na fonte (1 acórdãos em comum)Dividendos (1 acórdãos em comum)Assinatura (1 acórdãos em comum)Reconhecimento notarial (1 acórdãos em comum)