Parque natural sintra-cascais - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Parque natural sintra-cascais" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2007.6acórdãos1tribunal1994 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0161/0722/05/2007Jorge de SousaLicença de construçãoParque natural sintra-cascaisParecer vinculativoActo administrativoActo permissivoRevogação do acto administrativoAudiência préviaPrincípio da inoperância dos víciosSTA0339/0219/03/2003Isabel JovitaSuspensão de eficáciaGrave lesão do interesse públicoParque natural sintra-cascaisEmbargo de obraPrédio urbanoSTA0798/0220/11/2002João BelchiorLicenciamentoObra particularAlteração do projectoParque natural sintra-cascaisParecer desfavorávelParecer vinculativoActo nuloSTA0485/0226/09/2002João BelchiorLegalização de obra clandestinaÁrea de paisagem protegida sintra-cascaisParque natural sintra-cascaisFundamentação do acto administrativoDelegação de poderesNulidadeActo nuloDireito de propriedadeIniciativa privadaPrincípio da igualdadePrincípio da justiçaPrincípio da proporcionalidadeSegurançaPrincípio da confiançaPrincípio da boa-féDeferimento tácitoAutorização préviaAdministração centralSTA04685101/02/2001Nuno SalgadoParque natural sintra-cascaisObra particularLicenciamentoNulidadeDeferimento tácitoSTA03564507/09/1994Anselmo RodriguesSuspensão de eficáciaEmbargo de obraConstrução civilParque natural sintra-cascaisÁrea de paisagem protegidaGrave lesão do interesse públicoInconstitucionalidade materialDireitos fundamentais do cidadãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosGrave lesão do interesse público (2 acórdãos em comum)Parecer vinculativo (2 acórdãos em comum)Nulidade (2 acórdãos em comum)Acto nulo (2 acórdãos em comum)Obra particular (2 acórdãos em comum)Embargo de obra (2 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2 acórdãos em comum)Licenciamento (2 acórdãos em comum)Deferimento tácito (2 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)