Parte indivisa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Parte indivisa" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2011.7acórdãos1tribunal1968 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA024/1102/03/2011Pimenta do ValeImposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveisIsenção fiscalPrédio urbanoParte indivisaSTA0421/0928/10/2009Pimenta do ValeSisaIsenção fiscalPrédio urbanoParte indivisaSTA02023126/11/1997Cunha e SilvaIsenção de sisaParte indivisaFracção autónomaSTA02014111/12/1996Lucio BarbosaSisaIsenção fiscalAquisição de bensParte indivisaPrédio urbanoFundamentação do acto administrativoSTA01842330/11/1994Brandão de PinhoContribuição industrialTerreno para construçãoCompra e vendaParte indivisaSTA01482625/05/1994Horta do ValeSisaIsenção de sisaPrédio urbanoParte indivisaSTA01589006/11/1968Alves PintoSisaTaxaParte indivisaIsenção de contribuição predialCompropriedadeContribuição predialColectaConstrução de predio para revendaCodigo da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesCompra e vendaPredio urbanoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrédio urbano (4 acórdãos em comum)Sisa (4 acórdãos em comum)Isenção fiscal (3 acórdãos em comum)Compra e venda (2 acórdãos em comum)Isenção de sisa (2 acórdãos em comum)Terreno para construção (1 acórdãos em comum)Predio urbano (1 acórdãos em comum)Fracção autónoma (1 acórdãos em comum)Contribuição industrial (1 acórdãos em comum)Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis (1 acórdãos em comum)