Descritores Jurídicos

Aquisição de bens - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Aquisição de bens" classifica 84 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2023.

acórdãos

tribunais

1955 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	82	97.6%
TCONF	2	2.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01576/21.4BEPRT

30/03/2023 • Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da Cunha

Contencioso pré-contratualAquisição de bensEspecificações do produto

STA

0533/11

22/09/2011 • Adérito da Conceição Salvador dos Santos

Código dos contratos públicosConcursoAdjudicação de fornecimentosFornecimento de bensAplicação da lei fiscal no tempoAquisição de bens

STA

0381/10

14/07/2010 • Fernanda Martins Xavier e Nunes

Competência dos tribunais administrativosCompetência em razão da matériaHospitalContrato administrativoAquisição de bens

TCONF

028/09

11/03/2010 • Fernando Manuel Azevedo Moreira

Conflito de jurisdiçãoCompetência dos tribunais administrativosContrato administrativoAquisição de bensFornecimento de bensFornecimento de serviçosContencioso da formação dos contratos

STA

0392/06

12/04/2007 • António Políbio Ferreira Henriques

Acto contenciosamente recorrívelConcurso públicoAquisição de bensRecurso hierárquico facultativoTutela jurisdicional efectiva

TCONF

012/06

11/07/2006 • Ribeiro Almeida

Acto de gestão públicaActo de gestão privadaCâmara municipalChamamento a demandaAquisição de bens

STA

048/05

01/02/2005 • Rosendo Dias José

Aquisição de bensFormação dos contratosConcurso limitadoPropostaReclamaçãoJuriRecurso gracioso

STA

01248/04

07/12/2004 • Vítor Manuel Marques Meira

IrsSinais exteriores de riquezaValor de aquisiçãoAquisição de bensManifestações de fortuna

STA

01477/03

14/01/2004 • Fonseca Limão

Imposto sobre sucessões e doaçõesAquisição de bensCompropriedadePagamento de imóvelPagamento por terceiroDoação

STA

01084/03

11/11/2003 • Alberto Augusto Oliveira

Contrato administrativoAquisição de bensProcedimento administrativoPublicidadeAdjudicação de fornecimentosErro na forma de procedimentoNulidade

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