Partido politico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Partido politico" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 1990.6acórdãos2tribunais1976 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ466.7%STA233.3%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTJ04082519/12/1990Tavares dos SantosOrganização terroristaCrime continuadoIsenção de penaAplicação da lei penal no tempoRegime concretamente mais favoravelTribunal comumCompetenciaTribunal constitucionalPartido politicoExtinçãoSTA01373829/02/1984Valadas PretoJunta de salvação nacionalOcupação de casasDominio privado do estadoBens afectos ao serviço publicoUtilidade publicaTitulo de propriedadePosse precariaBens imoveisAfectaçãoServiço publicoContrato de direito privadoActo administrativo definitivo e executorioFunção administrativaUsurpação de poderInterpretação extensivaIntegração de lacunasFundamentaçãoFundamento de direitoSustação da decisão do recursoRelação juridica privadaDireito privadoPartido politicoPartido comunista portuguesSTJ06917014/01/1982Americo Fernando de Campos CostaPartido politicoCandidaturaApresentaçãoPrazosRegistoUniformização de jurisprudênciaSTJ06925819/03/1981Sá GomesRecurso para o tribunal plenoOposição de acordãosPartido politicoCandidaturaPrazoSTJ00000022/08/1980Campos CostaPartido politicoSinal distintivoConfusãoSTA01030702/12/1976Simões de OliveiraSuspensão de eficaciaPrejuizo de dificil reparaçãoPrejuizo irreparavelGrande lesão do interesse publicoMunicipio do portoPartido politicoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCandidatura (2 acórdãos em comum)Função administrativa (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Contrato de direito privado (1 acórdãos em comum)Relação juridica privada (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Recurso para o tribunal pleno (1 acórdãos em comum)Direito privado (1 acórdãos em comum)Interpretação extensiva (1 acórdãos em comum)Competencia (1 acórdãos em comum)