Pauta aduaneira comum - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pauta aduaneira comum" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 1998.5acórdãos1tribunal1993 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01504007/10/1998Costa ReisContencioso técnico aduaneiroClassificação pautalMercadoria importadaQueijo raladoDireito comunitárioNomenclatura pautalPauta aduaneira comumSTA01504019/10/1995Castro MartinsContencioso técnico aduaneiroClassificação pautalPauta dos direitos de importaçãoPauta aduaneira comumNomenclatura pautalQueijoAplicação da lei no tempoPrincípio do primado do direito comunitárioSTA01547409/02/1994Jesus CostaDireitos aduaneirosPauta dos direitos de importaçãoPauta aduaneira comumClassificação pautalNomenclatura pautalPrincípio do primado do direito comunitárioTratado de adesão de portugal e espanha à ceeSTA01487612/01/1994Santos SerraClassificação pautalPauta aduaneira comumQueijoSTA01258911/02/1993Ernani FigueiredoTratado de adesão de portugal e espanha à ceeEftaRegime transitórioDireitos aduaneirosPauta aduaneira comumPreferência comunitáriaDireito comunitárioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosClassificação pautal (4 acórdãos em comum)Nomenclatura pautal (3 acórdãos em comum)Pauta dos direitos de importação (2 acórdãos em comum)Contencioso técnico aduaneiro (2 acórdãos em comum)Direito comunitário (2 acórdãos em comum)Princípio do primado do direito comunitário (2 acórdãos em comum)Direitos aduaneiros (2 acórdãos em comum)Tratado de adesão de portugal e espanha à cee (2 acórdãos em comum)Queijo (2 acórdãos em comum)Queijo ralado (1 acórdãos em comum)