Contencioso técnico aduaneiro - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Contencioso técnico aduaneiro" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 1999.6acórdãos1tribunal1994 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01822313/01/1999Antonio PimpãoContencioso técnico aduaneiroCaseínaQueijoClassificação pautalDireito comunitárioReenvio prejudicialSTA01504007/10/1998Costa ReisContencioso técnico aduaneiroClassificação pautalMercadoria importadaQueijo raladoDireito comunitárioNomenclatura pautalPauta aduaneira comumSTA02029802/05/1996Benjamim da Silva RodriguesContencioso técnico aduaneiroRecurso contenciosoPressupostos processuaisCompetênciaDecisãoConselho técnico aduaneiroActo lesivoDireito ao recurso contenciosoQuestão fiscal aduaneiraAutor do actoSTA01504019/10/1995Castro MartinsContencioso técnico aduaneiroClassificação pautalPauta dos direitos de importaçãoPauta aduaneira comumNomenclatura pautalQueijoAplicação da lei no tempoPrincípio do primado do direito comunitárioSTA01809907/12/1994Rodrigues PardalContencioso técnico aduaneiroClassificação pautalPeles e curtumesVício de formaPauta dos direitos de importaçãoActo administrativoSTA01754126/10/1994Coelho DiasContencioso aduaneiroContencioso técnico aduaneiroTribunal técnico aduaneiroCompetência dos tribunais tributários de 2 instânciaConselho técnico aduaneiroÓrgão da administraçãoRecurso hierárquico necessárioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosClassificação pautal (4 acórdãos em comum)Pauta aduaneira comum (2 acórdãos em comum)Queijo (2 acórdãos em comum)Pauta dos direitos de importação (2 acórdãos em comum)Conselho técnico aduaneiro (2 acórdãos em comum)Direito comunitário (2 acórdãos em comum)Nomenclatura pautal (2 acórdãos em comum)Acto lesivo (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Contencioso aduaneiro (1 acórdãos em comum)