O descritor "Pedido de escusa" classifica 35 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 21 | 60.0% |
| TRC | 6 | 17.1% |
| STA | 3 | 8.6% |
| TRG | 2 | 5.7% |
| TRL | 2 | 5.7% |
| TRP | 1 | 2.9% |
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