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Pena disciplinar de demissão - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Pena disciplinar de demissão" classifica 14 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2025.

acórdãos

tribunal

1999 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	14	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

493/10.8BEALM

30/04/2025 • Maria Helena Filipe

Pena disciplinar de demissãoCptaCpaCpcCrpLei nº 23/2004, de 22 de junhoCódigo de trabalhoLei nº 12-a/2008, de 27 de fevereiroLei nº 58/2008, de 9 de setembroLei nº 59/2008, de 11 de setembro

TCAS

656/23.6BELRA

11/07/2024 • Maria Teresa Caiado Fernandes Correia

Dever de fundamentaçãoPrincípio da proporcionalidadePena disciplinar de demissãoEd/psp

TCAS

2637/13.9 BELSB

25/01/2024 • Frederico Macedo Branco

Pena disciplinar de demissãoProporcionalidadeFalsificação de assinaturasConfissão

TCAS

368/21.5 BESNT

12/10/2023 • Frederico Macedo Branco

Pena disciplinar de demissãoPspProporcionalidade“Ne bis in idem”

TCAS

698/22.9BELRA

17/11/2022 • Frederico de Frias Macedo Branco

Providência cautelarPena disciplinar de demissãoDireito à não incriminação

TCAS

915/18.0BELSB

06/12/2018 • Helena Canelas

Providência cautelarPena disciplinar de demissãoRegulamento disciplinar da pspFumus boni iurisCrime de violência domésticaFundamentaçãoInviabilização da manutenção da relação funcionalEfeito do recurso

TCAS

269/17.1BESNT

31/01/2018 • Helena Canelas

Providência cautelarEfeito do recursoPena disciplinar de demissãoFumus boni iurisProporcionalidade

TCAS

768/16.2BEALM

12/01/2017 • Pedro Marchão Marques

Regulamento disciplinar da polícia de segurança públicaPena disciplinar de demissãoPerda do direito à pensãoPrincípio da proporcionalidadeFiscalização difusa da constitucionalidade

TCAS

00427/04

09/12/2004 • António Paulo Esteves Aguiar de Vasconcelos

Providência cautelar conservatóriaDeliberação de junta de freguesia: Quorum e fundamentaçãoPena disciplinar de demissãoFumus boni jurisProva de prejuízo irreparávelPericulum in mora

TCAS

07236/03

04/09/2003 • Carlos de Almada Araújo

Suspensão de eficáciaPena disciplinar de demissãoPerda do rendimento resultante do salário

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Grave

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