O descritor "Pensão de alimentos" classifica 59 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 21 | 35.6% |
| TRG | 16 | 27.1% |
| TRP | 8 | 13.6% |
| TRE | 6 | 10.2% |
| TCAS | 4 | 6.8% |
| TRC | 3 | 5.1% |
| TCAN | 1 | 1.7% |
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