Perdão fiscal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Perdão fiscal" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2005.5acórdãos1tribunal1998 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0525/0529/06/2005Lucio BarbosaOposição à execuçãoPagamento sob condiçãoPagamento de impostoPerdão fiscalExtinção da instânciaImpossibilidade superveniente da lideSTA01656/0321/01/2004Lucio BarbosaOposição à execuçãoPagamento da quantia exequendaPerdão fiscalExtinção da instânciaSTA01112/0315/10/2003Fonseca LimãoPerdão fiscalImpugnação judicialInutilidade superveniente da lideImpossibilidade superveniente da lideSTA0213/0209/10/2002Alfredo MadureiraPerdão fiscalAdesãoImpugnação judicialRenúnciaGarantia fundamentalSTA02225617/06/1998Antonio PimpãoPerdão fiscalAdesãoImpugnação judicialRenúnciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImpugnação judicial (3 acórdãos em comum)Oposição à execução (2 acórdãos em comum)Extinção da instância (2 acórdãos em comum)Renúncia (2 acórdãos em comum)Impossibilidade superveniente da lide (2 acórdãos em comum)Adesão (2 acórdãos em comum)Pagamento de imposto (1 acórdãos em comum)Inutilidade superveniente da lide (1 acórdãos em comum)Pagamento da quantia exequenda (1 acórdãos em comum)Pagamento sob condição (1 acórdãos em comum)