Perfil militar - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Perfil militar" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 1993.

acórdãos

tribunal

1991 - 1993

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

029318

16/12/1993 • Correia de Lima

Oficial da força aéreaPromoção por escolhaLista de antiguidadeAvaliação curricularMérito relativoJuízo conclusivoFundamentação de factoFundamentação à posterioriRatificação sanaçãoPerfil militarDiscricionariedade técnicaFundamentação insuficienteVício de formaCompetência do chefe do estado maior da armada

STA

032388

07/12/1993 • Barata Figueira

Instituto superior militarSargento ajudanteConcurso de pré-selecçãoLista de admissãoProva de avaliaçãoPerfil militarConcurso documentalNorma regulamentarRegulamento ilegalHierarquia das fontes de direito

STA

031316

28/09/1993 • Ferreira de Almeida

Força aéreaGeneralPiloto aviadorPromoção por escolhaCondições geraisCondições especiaisMéritoDiscricionariedade técnicaPerfil militarDireito à carreiraPromoção a oficial superior

STA

029640

02/06/1992 • Ferreira de Almeida

Estatuto do militar da guarda fiscalDispensa da corporaçãoMedida estatutáriaPena disciplinarPerfil militarPrincípio ne bis in idemDiscricionariedade técnicaJuízo de valorPersonalidade do arguidoCompetência dos tribunais administrativosPrincípio da proporcionalidadeDireitos fundamentais do cidadãoFormaAcusaçãoAudiência e defesaPrincípio do contraditórioDecisãoNotificaçãoFundamentaçãoIrregularidade processualSanação

STA

029378

12/05/1992 • Ferreira de Almeida

Estatuto do militar da guarda fiscalDispensa da corporaçãoSanção estatutáriaMilitarPena disciplinarPrincípio ne bis in idemDiscricionariedade técnicaJuízo de valorPersonalidade do arguidoCompetência dos tribunais administrativosPrincípio da proporcionalidadePrestígio e dignidade do funcionário e da funçãoBom comportamento moral e civilFormaAcusaçãoAudiência e defesaPrincípio do contraditórioDecisãoNotificação deficienteSanaçãoPerfil militarCompetência da guarda fiscalGuarda fiscal

STA

028019

02/05/1991 • Nascimento da Costa

Competência do chefe do estado maior do exércitoInstituto superior militarAdmissãoConcursoDirectivaRegulamento internoRecurso contenciosoRegulamento de execuçãoPerfil militar

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Discricionariedade técnica

Juízo de valor

Competência dos tribunais administrativos

Princípio da proporcionalidade

Princípio do contraditório

Personalidade do arguido