Descritores Jurídicos

Poderes do tribunal "ad quem - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Poderes do tribunal "ad quem" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2019.

acórdãos

tribunal

2006 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STA

0296/13.8BEMDL 01073/17

10/10/2019 • Ana Paula Soares Leite Martins Portela

Acção administrativa especialAlteração da matéria de factoPoderes do tribunal "ad quem

STA

0815/15

29/10/2015 • Jorge Artur Madeira dos Santos

Obras a expensas do proprietárioRecorribilidadePoderes de cogniçãoPoderes do tribunal "ad quemNotificação do acto administrativoFalta de fundamentaçãoEnriquecimento sem causaPrescrição

STA

0990/11

25/09/2012 • Fernanda Martins Xavier e Nunes

Alteração das respostas aos quesitosPoderes do tribunal "ad quemImpugnação da decisão sobre a matéria de facto

STA

0763/09

02/12/2009 • Américo Joaquim Pires Esteves

Responsabilidade civil extracontratual da administração públicaActo médicoHospital públicoRequisitosDano não patrimonialAlteração da matéria de factoPoderes do tribunal "ad quem

STA

0571/06

02/08/2006 • Políbio Henriques

Recurso de apelaçãoPoderes do tribunal "ad quemPoder de substituição

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Alteração da matéria de facto

Acção administrativa especial

Hospital público

Enriquecimento sem causa

Prescrição

Requisitos

Recurso de apelação

Falta de fundamentação

Acto médico

Recorribilidade