Prazo de instrução - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prazo de instrução" classifica 15 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2023.

acórdãos

tribunais

1981 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	10	66.7%
TRG	2	13.3%
TRP	2	13.3%
TRC	1	6.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRG

1335/22.7T8BCL.G1

28/09/2023 • Antero Veiga

Contraordenação da segurança socialViolação do direito de audição préviaSanação de nulidadePrazo de instrução

TRG

404/20.6T8GMR.G1

18/11/2021 • Antero Veiga

Auto de notíciaDiligência de instruçãoErro sobre a ilicitudeConsciência da ilicitudePrazo de instruçãoNulidadeTaxa de justiça

TRP

1934/20.1T8AGD.P1

17/05/2021 • Jerónimo Freitas

Poderes cognitivos do tribunal da relaçãoVícios da decisão de conhecimento oficiosoErro notório na apreciação da provaProcedimento contra-ordenacionalPrazo de instrução

TRP

5902/18.5T8MTS.P1

18/11/2019 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de Carvalho

ProcessoContra-ordenaçãoPrazo de instruçãoApoio socialTerceirosEnquadramento legal

TRC

1164/16.7T8CVL.C1

07/12/2017 • Felizardo Paiva

Processo de contraordenaçãoPrazo de instruçãoFase administrativaCaducidadeConvenção colectiva de trabalho

STA

01106/09

16/06/2011 • Pais Borges

Processo disciplinarMagistradoMinistério públicoMatéria de factoMatéria de direitoInterpretação do acto administrativoInfracção continuadaPrescrição do processo disciplinarPrazo de instruçãoPrazo disciplinarIntimidade da vida privadaNulidade de prova

STA

032389

05/03/1998 • Barata Figueira

Conservador do registo predialProcesso disciplinarDemissãoPrazo de instruçãoPrazo disciplinarIrregularidade processualPrincípio da legalidadePrincípio da justiçaPrincípio da igualdadePrincípio da imparcialidadePrescrição do procedimento disciplinarInfracção disciplinarInfracção penalConhecimento da faltaDirigente máximo do serviçoSuspensão da prescriçãoPoderes de cogniçãoValor probatórioPressupostos de facto

STA

031000

06/03/1997 • Abel Ferreira Atanásio

Magistratura do ministério públicoProcesso disciplinarClassificação de medíocrePrescrição do procedimento disciplinarContagem de prazoInadaptação ao serviçoPrazo de instruçãoPrazo disciplinarDemissãoAposentação compulsivaAnulaçãoEfeito ex tunc

STA

032345

05/03/1996 • Barata Figueira

MédicoProcesso disciplinarDemissãoFalta por doençaFalta de assiduidadeImputabilidadeIrregularidade processualPrazo de instruçãoComunicação do inicio da instrução

STA

032104

01/03/1994 • Antonio Samagaio

Processo disciplinarRecurso hierárquico necessárioAutor do acto recorridoImpedimento do instrutorFundamentação per relationemInstauração do processo disciplinarFalta disciplinarCláusula geral punitivaInstrução do processoAlargamento de âmbitoPrazo de instruçãoPrazo ordenadorDesvio de poder

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Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Processo disciplinar

Prazo disciplinar

Prescrição do procedimento disciplinar

Irregularidade processual

Demissão

Infracção penal

Instrução do processo

Fundamentação do acto administrativo

Médico

Anulação