Preferencia da industria nacional - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Preferencia da industria nacional" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1965.5acórdãos1tribunal1953 - 1965períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA00692019/03/1965Furtado dos SantosIsenção de direitos de importaçãoBens de equipamentoConcessão de serviço publicoTransportes aereos portuguesesBens afectos ao serviço publicoPreferencia da industria nacionalSTA00565128/04/1961Silva BastoIsenção de direitos aduaneirosCompetencia do ministro das finançasPreferencia da industria nacionalSTA00075906/06/1955Almeida FerrãoPreferencia da industria nacionalActo administrativoVicio de formaRevalidação do acto administrativoAnulaçãoSTA00409809/10/1953Almeida FerrãoRecurso contenciosoLegitimidade activaActo administrativo definitivo e executorioDespacho ministerialAdjudicação de bensContrato escritoComissão de coordenação economicaAquisição de produtos estrangeirosPreferencia da industria nacionalActo de autorizaçãoNulidadeSTA00401506/03/1953Almeida FerrãoIsenção de direitos de importaçãoFundamentaçãoProduto de fabricação nacionalPreferencia da industria nacionalInteresse da economia nacionalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIsenção de direitos de importação (2 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Adjudicação de bens (1 acórdãos em comum)Anulação (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Vicio de forma (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Bens de equipamento (1 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)