O descritor "Prestação espontânea de caução" classifica 18 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 6 | 33.3% |
| TRE | 6 | 33.3% |
| TRP | 4 | 22.2% |
| TRG | 2 | 11.1% |
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