Descritores Jurídicos

Presunção da inocência - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Presunção da inocência" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2023.

acórdãos

tribunal

2009 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRE

26/09/2023 • J. F. Moreira das Neves

Livre apreciação da provaPresunção da inocênciaProcesso equitativoIn dubio pro reo

TRE

18/04/2023 • Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Audiência de julgamentoPresunção da inocênciaDireito à provaPrincípio da verdade materialPerfil de adn

TRE

21/04/2015 • João Martinho de Sousa Cardoso

Violência domésticaIndemnização ao lesadoPrincípio do contraditórioPresunção da inocência

TRE

28/01/2014 • João Gomes de Sousa

Auto de notíciaFé em juízoPresunção da inocênciaErro notório na apreciação da provaVenda por grossoCausa de exclusão da ilicitude

TRE

17/09/2009 • Carlos Jorge Viana Berguete

Medida de coaçãoCondenaçãoPresunção da inocênciaReexamePerigo de fuga

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