O descritor "Princípio da equiparação" classifica 18 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 15 | 83.3% |
| STJ | 3 | 16.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados