Principio da imutabilidade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Principio da imutabilidade" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 1992.5acórdãos2tribunais1981 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ480.0%TRL120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRL004616609/07/1992Joaquim de MatosJustificação judicialFiliaçãoNomeNome proprioApelidoPrincipio da imutabilidadeAlteraçãoSTJ07692627/04/1989Eliseu FigueiraRegime de bens do casamentoPrincipio da imutabilidadeConjugeContrato-promessaDivorcioEfeitos patrimoniaisSTJ07635927/10/1988Fernandes FugasSociedade entre conjugesNulidadeRegime de bens do casamentoPrincipio da imutabilidadeAplicação da lei no tempoAmbito do recursoQuestão novaPrincipio da concentração da defesaContestaçãoPoderes do supremo tribunal de justiçaSTJ07336129/04/1986Lima ClunyRegime dotalRequisitosConvenção antenupcialPrincipio da imutabilidadeSTJ06882703/02/1981Amaral AguiarRegime da comunhão geral de bensConvenção antenupcialPrincipio da imutabilidadeSociedade em nome colectivoCessãoNulidade do contratoSociedade entre conjugesRegisto predialRecusa de acto de registoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRegime de bens do casamento (2 acórdãos em comum)Convenção antenupcial (2 acórdãos em comum)Sociedade entre conjuges (2 acórdãos em comum)Alteração (1 acórdãos em comum)Contestação (1 acórdãos em comum)Divorcio (1 acórdãos em comum)Poderes do supremo tribunal de justiça (1 acórdãos em comum)Contrato-promessa (1 acórdãos em comum)Ambito do recurso (1 acórdãos em comum)Requisitos (1 acórdãos em comum)