O descritor "Princípio da indivisibilidade da confissão" classifica 11 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 7 | 63.6% |
| TCAS | 2 | 18.2% |
| STA | 2 | 18.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados