Princípio da inoperância dos vícios - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Princípio da inoperância dos vícios" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2010.6acórdãos1tribunal2003 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0855/0918/11/2010António Bento São PedroConselho superior do ministério públicoOficial de justiçaClassificação de serviçoPrincípio da inoperância dos víciosErro nos pressupostos de direitoSTA0165/0904/11/2009Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoRecurso hierárquico necessárioVício de formaPrincípio da inoperância dos víciosPrincípio utile per inutile non vitiaturSTA0161/0722/05/2007Jorge de SousaLicença de construçãoParque natural sintra-cascaisParecer vinculativoActo administrativoActo permissivoRevogação do acto administrativoAudiência préviaPrincípio da inoperância dos víciosSTA01106/0627/02/2007Políbio HenriquesAssociação dos técnicos oficiais de contasInscriçãoProvaRegulamentoHierarquia das normasPrincípio da inoperância dos víciosOmissão de pronúnciaSTA0888/0622/11/2006Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoConcurso de acessoConselheiro de embaixadaFunção públicaJúriMembro suplente do júriPrincípio do aproveitamento do actoPrincípio da inoperância dos víciosHomologaçãoLista de classificação finalSTA0349/0312/03/2003Abel Ferreira AtanásioFornecimento de bensConcurso públicoRecurso jurisdicionalCritério de adjudicaçãoProposta mais vantajosaPrincípio da inoperância dos víciosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo administrativo (1 acórdãos em comum)Função pública (1 acórdãos em comum)Regulamento (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Fornecimento de bens (1 acórdãos em comum)Concurso público (1 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (1 acórdãos em comum)Inscrição (1 acórdãos em comum)Homologação (1 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)