Principio da necessidade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Principio da necessidade" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2002.5acórdãos2tribunais1978 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ360.0%STA240.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04527118/04/2002A. Macedo de AlmeidaExpropriação por utilidade públicaArrendamentoRecurso jurisdicionalInteresse públicoPessoa colectiva de direito privadoPrincípio da proporcionalidadeUtilidade turísticaPrincipio da necessidadeFundamentação do acto administrativoFundamentação por remissãoSTA02238319/01/1989Brandão de PinhoExpropriação por utilidade publicaPrincipio da proporcionalidadePrincipio da necessidadeExpropriação urgenteInstrução do processoJunção de documentosCertidãoPrincipio do aproveitamento do acto administrativoActo vinculadoRecurso contenciosoLegitimidade activaInteresse directoInteresse pessoalInteresse legitimoCarencia absoluta de formaNulidade absolutaActo não publicadoEficacia do acto administrativoFalta de fundamentaçãoAnulabilidadeSTJ07558721/01/1988Frederico BaptistaCompetencia internacionalCausa de pedirTribunais portuguesesPrincipio da causalidadePrincipio da coincidenciaPrincipio da necessidadePrincipio da reciprocidadeDefesa por excepçãoOnus da provaSTJ07417730/07/1987Jose DominguesCompetencia internacionalTribunais portuguesesPrincipio da causalidadePrincipio da necessidadePrincipio da reciprocidadePrincipio da coincidenciaFuncionamentoExecuçãoObrigação cambiariaRelações mediatasCamara de compensaçãoPagamento a vistaLetraEndossanteEndossadoSacadorSacadoAceitanteExcepçõesSTJ06730723/05/1978Acacio CarvalhoCompetencia internacionalPrincipio da coincidenciaPrincipio da causalidadePrincipio da reciprocidadePrincipio da necessidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrincipio da causalidade (3 acórdãos em comum)Competencia internacional (3 acórdãos em comum)Principio da coincidencia (3 acórdãos em comum)Principio da reciprocidade (3 acórdãos em comum)Tribunais portugueses (2 acórdãos em comum)Interesse público (1 acórdãos em comum)Execução (1 acórdãos em comum)Causa de pedir (1 acórdãos em comum)Letra (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade pública (1 acórdãos em comum)