Principio da tipicidade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Principio da tipicidade" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 1997.8acórdãos1tribunal1958 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA04192215/05/1997Mário TorresProcessoFormaPrincipio da tipicidadeAcção para reconhecimento de direitoErro na forma de processoMagistradoCustasIsençãoSTA01261712/12/1990Castro MartinsImposto profissionalImposto complementarIncidenciaAdministrador de empresaPremioInconstitucionalidade formalInconstitucionalidade materialPrincipio da tipicidadeAutorização legislativaConceito vago ou indeterminadoSeguroSTA01790510/05/1990Correia de LimaInfracção disciplinar anti-economicaProcesso disciplinarPrincipio da tipicidadePrincipio nulla poena sine legeSTA02568123/05/1989Oliveira MatosProcesso disciplinarPrincipio da tipicidadeErro nos pressupostos de direitoSTA02247312/02/1986Tomas de ResendePrincipio da tipicidadeElementos essenciaisDespacho interpretativoInconstitucionalidade materialEstatuto disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarPrazoConhecimento da faltaInfracção disciplinarSTA01790617/05/1984Payan MartinsInfracção disciplinar anti-economicaExportaçãoPrincipio da tipicidadePrincipio nulla poena sine legeSTA01139420/03/1980Pereira da SilvaContrato administrativoPrincipio da tipicidadeJogos de fortuna ou azarContrato de concessão de exploraçãoCompetencia dos tribunais judiciaisActo administrativo definitivo e executorioCompetencia do secretario de estado do turismoInterpretação negocialUsurpação de poderSTA00100604/12/1958Simões CorreiaInterpretação e integração da lei penalIndustrias de lavandaria e engomadoriaCaixa sindical de previdencia do pessoal da industria textilPrincipio da tipicidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInconstitucionalidade material (2 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Infracção disciplinar anti-economica (2 acórdãos em comum)Principio nulla poena sine lege (2 acórdãos em comum)Seguro (1 acórdãos em comum)Acção para reconhecimento de direito (1 acórdãos em comum)Elementos essenciais (1 acórdãos em comum)Forma (1 acórdãos em comum)Contrato de concessão de exploração (1 acórdãos em comum)Processo (1 acórdãos em comum)