Privatização - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Privatização" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2022.6acórdãos1tribunal1998 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0405/21.3BESNT20/10/2022Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaApreciação preliminarTapPrivatizaçãoPilotoAposentaçãoIncompatibilidadeSTA01537/1429/06/2017Carlos Luís Medeiros de CarvalhoPrivatizaçãoProcedimentoProposta condicionadaAudiência préviaDever de fundamentaçãoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da transparênciaFase de negociaçõesSTA0414/1326/10/2016Ascensão LopesAvaliaçãoPrivatizaçãoAmortização do activoReintegraçãoSTA03109116/10/2003Gouveia e MeloNacionalizaçãoPrivatizaçãoCaso julgadoActo administrativoActo lesivoSocarmarSTA01188/0218/06/2003Santos BotelhoResponsabilidade civil extracontratualResponsabilidade por acto lícitoPrincípio da boa-féPrincípio da protecção da confiançaPrincípio da proporcionalidadePrincípio da igualdadeMatéria de factoGravação de prova testemunhalBanca nacionalizadaPrivatizaçãoSTA03361218/02/1998Cruz RodriguesPessoal disponívelPrivatizaçãoAudiência do interessadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrincípio da proporcionalidade (2 acórdãos em comum)Nacionalização (1 acórdãos em comum)Incompatibilidade (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)Avaliação (1 acórdãos em comum)Acto lesivo (1 acórdãos em comum)Aposentação (1 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)