O descritor "Procedência parcial" classifica 77 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 76 | 98.7% |
| TCAS | 1 | 1.3% |
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