O descritor "Declarações inexactas" classifica 43 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 11 | 25.6% |
| TRP | 10 | 23.3% |
| TRG | 8 | 18.6% |
| TRL | 6 | 14.0% |
| STJ | 5 | 11.6% |
| TRC | 3 | 7.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Declarações inexactas", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.