Reconhecimento por concessão - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Reconhecimento por concessão" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 1996.5acórdãos1tribunal1970 - 1996períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02058712/06/1996Brandão de PinhoIsenção de contribuição autárquicaCaixa de crédito agrícola mútuoPessoa colectiva privada de utilidade públicaAplicação da lei no tempoReconhecimento por concessãoSTA02871516/05/1991Correia de LimaFundaçãoInstituição particular de solidariedade socialReconhecimento por concessãoLegitimidade activaActo administrativoFalta de fundamentaçãoFundamentação obscuraFundamentação incongruenteSTA00794721/01/1971Gonçalves PereiraComissão promotora de votoReconhecimento por concessãoPoder discricionarioFim principalmente determinanteFim legalRecenseamento eleitoralAssociaçãoSTA00801013/03/1970Simões de OliveiraCooperativa agricolaExercicio de comercioReconhecimento por concessãoContribuições para a segurança socialFundo de desempregoSTA00789409/01/1970Pamplona Corte RealCooperativa de consumoActividade com fim lucrativoSociedade comercialAssociação secretaAprovação de estatutosReconhecimento normativoReconhecimento por concessãoCompetencia dos tribunais judiciaisUsurpação de poderDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAplicação da lei no tempo (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Contribuições para a segurança social (1 acórdãos em comum)Instituição particular de solidariedade social (1 acórdãos em comum)Sociedade comercial (1 acórdãos em comum)Associação (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Usurpação de poder (1 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais judiciais (1 acórdãos em comum)