Recorribilidade do acto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Recorribilidade do acto" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2007.8acórdãos2tribunais1998 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS787.5%STA112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0149/0724/04/2007Madeira dos SantosRecorribilidade do actoProcesso disciplinarDefinitividade horizontal e materialTCAS00096/0421/10/2004António Paulo Esteves Aguiar de VasconcelosActo administrativoCaixa geral de aposentaçõesActo lesivoRecorribilidade do actoTutela jurisdicional efectiva dos direitos dos cidadãosTCAS2073/9904/04/2000F. XavierEmolumentosCompetência do tribunalIdoneidade do meio processualRecorribilidade do actoTCAS6206702/03/1999Joaquim Casimiro GonçalvesPoderes não delegadosRecorribilidade do actoTCAS01205/9817/09/1998Madeira dos SantosPedido de aposentaçãoFuncionário do ex-ultramarRecorribilidade do actoTCAS00569/9726/03/1998Jorge SantosRecurso jurisdicionalPedido de aposentação por exfuncionário do ultramarRecorribilidade do actoTCAS00597/9812/03/1998Jorge SantosRecurso jurisdicionalPedido de aposentação por exfuncionário do ultramarRecorribilidade do actoTCAS00424/9719/02/1998Jorge SantosRecurso jurisdicionalDenegação de pensão de aposentaçãoObjecto do recursoRecorribilidade do actoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso jurisdicional (3 acórdãos em comum)Pedido de aposentação por exfuncionário do ultramar (2 acórdãos em comum)Acto lesivo (1 acórdãos em comum)Caixa geral de aposentações (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Objecto do recurso (1 acórdãos em comum)Emolumentos (1 acórdãos em comum)Idoneidade do meio processual (1 acórdãos em comum)Definitividade horizontal e material (1 acórdãos em comum)Denegação de pensão de aposentação (1 acórdãos em comum)