Recusa da junção de documentos visando a prova de factos que já antes da sentença a parte sabia estarem sujeitos a demonstração - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Recusa da junção de documentos visando a prova de factos que já antes da sentença a parte sabia estarem sujeitos a demonstração" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2018 até 2019.

acórdãos

tribunal

2018 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAS

19/18.5BELLE

05/06/2019 • Joaquim Condesso

Junção de documentos ao processo em fase de recursoCitação em execução fiscalNulidades em processo de execução fiscalFalta/nulidade da citaçãoExistência de prejuízo para a defesa do citado (artº.191, nº.4, do c. P. CRegime de anulação da venda em processo tributárioLegitimidade activa para o incidente de anulação de vendaTitular do direito de preferênciaDireito de retenção sobre coisa imóvel caduca com a venda em execução fiscalA posse de terceiro não constitui fundamento de anulação de vendaDefesa da posse. Embargos de terceiro

TCAS

616/18.9BEBJA

22/05/2019 • Joaquim Condesso

Artº.662, nº.1, do c. P. Civil, na redacção da lei 41/2013, de 26/6Dever de alteração da decisão proferida sobre a matéria de factoJunção de documentos ao processo em fase de recursoFixação do valor da causaCritérios de fixação do valor da causa nas execuções fiscaisNulidade da sentença devido a omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoProcesso de execução fiscalProcedimento de dispensa de prestação de garantiaArtº.52, nº.4, da l. G. Tributária. Artº.170, do c. P. P. TributárioÓnus da prova. Pedido de dispensa supervenienteArtº.170, nº.2, do c. P. P. TTaxa de justiça. NoçãoRemanescente da taxa de justiça a considerar na conta final do processoPressupostos da dispensa do seu pagamentoDecisão aproveita a todos os sujeitos processuais

TCAS

838/17.0BELRS

08/05/2019 • Joaquim Condesso

Junção de documentos ao processo em fase de recursoDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de facto

TCAS

98/18.5BCLSB

11/04/2019 • Joaquim Condesso

Junção de documentos ao processo em fase de impugnação de decisão arbitralFundamentos da impugnação da decisão arbitral junto dos t. C. AdministrativosArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioNulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioPrincípio do contraditório. Decisões-surpresaArtº.16, al. A), do rjatPrincípio da cooperação e boa-fé processualArtº.16, al. F), do rjat

TCAS

118/18.3BELRS

28/02/2019 • Joaquim Condesso

Junção de documentos ao processo em fase de recursoArrolamento de testemunhas ao processo em fase de recursoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioFundamentação de facto da decisão judicial. Requisitos legaisNulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioOmissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalNoção de contra-interessado. Artº.57, do c. P. T. AProvidência cautelar de suspensão de eficácia de um acto administrativoPressupostos no processo contencioso tributárioArtº.147, nº.6, do c. P. P. TributárioPedido incidental de declaração de ineficácia dos actos de execução indevida

TCAS

1621/07.6BELSB

25/10/2018 • Joaquim Condesso

Junção de documentos ao processo em fase de recursoDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalCaducidade do direito à liquidaçãoCaducidade do direito à liquidação enquanto fundamento de processo de impugnaçãoNatureza receptícia do acto tributárioNotificação como simples condição de eficácia do acto tributárioProcedimento de revisão da matéria colectávelCasos que se exceptuam da necessidade de recorrer a este mesmo procedimentoActo tributário e facto tributário. NoçãoÓnus da prova do excesso de quantificação compete ao sujeito passivoArtº.74, nº.3, da l. G. T

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Junção de documentos ao processo em fase de recurso

Princípio da livre apreciação da prova

Erro de julgamento de facto

Modificação da decisão da matéria de facto deve basear-se num resultado racionalmente sustentado

Decisão da matéria de facto

Impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto. Ónus do recorrente

Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. Tributário

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisão

Nulidade da sentença devido a falta de especificação dos fundamentos de facto e de direito

Princípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhal