I - Na apreciação do requerimento de recusa de juiz deverá cuidar–se por que não se erija em motivo de recusa qualquer discordância ou dissêndio de natureza eminentemente processual, nem qualquer...

I – Para que o arguido tenha possibilidade de se defender da imputação que lhe é feita, é necessário que os factos que lhe são imputados se encontrem, se não concretizados no tempo, pelo menos...

I – Nos termos do n.º 1 do art.º 43º do CPP, “A intervenção de um juiz no processo pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo, sério e grave, adequado a...

I – Não merece tutela, para efeitos de por em causa a imparcialidade do Juiz, o simples receio ou temor de que o juiz já tenha algum conhecimento prévio relativamente ao “thema decidendum”, ou tenha...

I - A mera apresentação do requerimento de recusa do juiz não deve, de per se, determinar a suspensão da tramitação do processo. II - O juiz deve realizar, não apenas os actos processuais urgentes,...